27/12/2022 - Em Rondônia, os estabelecimentos que comercializam brinquedos devem estar atentos às normas de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. O regulamento vem sendo fiscalizado pelo Instituto Estadual de Pesos e Medidas – Ipem, orientando sobre os cuidados necessários, tanto para quem vende quanto para quem compra os produtos.
O Ipem vem promovendo diversas operações especiais nos 52 municípios, durante o mês de dezembro; destacando-se este período de maior procura por tais itens, pelas crianças. Outra operação semelhante ocorreu em outubro, data de maior demanda do comércio, além de atividades educativas e de fiscalização foram realizadas ao longo do ano no Estado.
O especialista em Metrologia do Ipem, Igor Argento explica que, o Selo do Inmetro atesta se o brinquedo foi submetido a avaliações, permitindo com isso, a garantia de seu uso. “Todos estes produtos classificados como brinquedos devem ser certificados por um órgão de inspeção do Instituto Nacional. Algumas linhas profissionais, como skates, patins, bolas esportivas e outras, estão isentas de certificação”.
Com o Selo, são analisados os seguintes aspectos de segurança de um brinquedo:
Impacto e queda (pontas cortantes e agudas);
Mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca);
Química (metais nocivos à saúde);
Inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo);
Elétricos (risco de temperatura excessiva, choque e emissão de chamas); e
Ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
Igor também orienta sobre os cuidados que os pais devem ter antes de comprar um brinquedo. “Primeiramente, devem avaliar se o brinquedo está de acordo com a idade da criança, de forma específica, dentro da faixa de classificação indicativa; verificar, ainda, quanto à certificação do Inmetro e, se possível, averiguar visualmente, caso o brinquedo em questão está apto para comercialização, observando arestas cortantes, presença de tinta que cause efeito tóxico e se o produto estiver inteiro ou quebrado”, frisou.
O especialista destaca ainda que, durante as fiscalizações, os agentes do Ipem orientam sobre os produtos que as empresas podem ou não comercializar.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salienta quão necessário se faz a atenção dos pais, principalmente quanto à compra de produtos infanto-juvenis. “É importante que os consumidores tenham o Selo de Conformidade como referência na hora das compras, possibilitando assim, o cumprimento de uma das medidas de direito do consumidor e do fabricante. Esse procedimento tem sido bem implementado no Estado, reunindo pessoas qualificadas para promover a melhor conduta no mercado rondoniense”, destacou.
Quando um brinquedo não tem o Selo Inmetro, é necessário que o consumidor entre em contato com a ouvidoria do Ipem. São disponibilizados alguns canais para sanar dúvidas e até realizar denúncias, em eventuais situações de irregularidade, como o e-mail: ouvidor@ipem.ro.gov.br; contato pelo 0800-647-7277 ou diretamente no Instituo Estadual, no endereço: Avenida dos Imigrantes, 1201, Bairro São Sebastião II, em Porto Velho.
O Ipem realiza também, fiscalização e orienta a respeito da comercialização de brinquedos no mercado informal, a exemplo, os vendedores ambulantes. Caso o consumidor queira adquirir o produto, deve-se verificar se possui a certificação, bem como sua validação.
Para este procedimento, é disponibilizado a consulta gratuita no site: registro.inmetro.gov.br/consulta. Critérios importantes devem ser vistos, tais como rastreabilidade, cadastro de pessoa jurídica, razão social, telefone, dentre outros.
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