O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24/3) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. A medida foi concedida com base em questões de saúde e acompanhada de uma série de regras rígidas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão, o monitoramento será integral e restrito ao endereço residencial de Bolsonaro.

A tornozeleira terá área de circulação limitada à casa e relatórios diários deverão ser enviados à Justiça para acompanhamento. A determinação ocorre enquanto o ex-mandatário segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, tratando uma broncopneumonia. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e, sem a decisão, retornaria ao sistema prisional após a alta.

O uso da tornozeleira eletrônica é uma das principais medidas impostas. O equipamento permitirá o controle contínuo da localização do ex-presidente, com envio diário de dados ao Judiciário. Além disso, a decisão prevê fiscalização presencial por parte da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo monitoramento da área externa da residência e vistorias em veículos que entrem ou saiam do local.