Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

guia utilidades

• ASSOCIAÇÕES
• EDUCAÇÃO
• ESPORTES
• ENTIDADES/ONGS
• MAPA
• BUSCA CEP
• SERVIÇOS PÚBLICOS
• SAÚDE
• TEMPO & CLIMA

recomendados

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

Cupom Desconto
* Promoções *
* Novidades *

do Guia Rolim de Moura em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: ROLIM DE MOURA-RO

Prazo para adesão ao REFIS 2025 começa segunda em Rolim de Moura

20/09/2025 -
A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir da próxima segunda-feira estará disponível o sistema para emissão dos boletos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.

Os contribuintes poderão emitir os boletos com desconto de até 90% nos juros e multas para pagamentos à vista. Também será possível parcelar os débitos, com descontos progressivos conforme a quantidade de parcelas, podendo chegar a até 24 vezes.

Neste primeiro momento, o parcelamento deverá ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda. A administração municipal está trabalhando para disponibilizar, em breve, a opção de adesão online, oferecendo mais praticidade ao contribuinte.

O atendimento será realizado no horário normal de expediente na sede da Secretaria Municipal de Fazenda no prédio da prefeitura nova.

Para a concessão do desconto sobre os débitos tributários e não tributários previstos no Decreto do REFIS, é necessário que os débitos de 2025 estejam quitados ou devidamente parcelados, com os vencimentos em dia

Os descontos concedidos são os seguintes:

90% de desconto em juros e multas para pagamento em parcela única;

80% de desconto em juros e multas para parcelamento em até 07 vezes;

70% de desconto em juros e multas para *parcelamento em até 12 vezes;

60% de desconto em juros e multas para parcelamento em até 18 vezes;

50% de desconto em juros e multas para *parcelamento em até 24 vezes.

Conforme o Código Tributário, o vencimento da primeira parcela deve ocorrer em até 5 dias úteis* após a formalização do parcelamento.

Para solicitar o parcelamento em nome de terceiros, é obrigatória a apresentação de procuração ou documento equivalente.

Autor/Fonte: Da Redação GRM Online com informações da Assessoria