19/02/2025 - O Procon-RO reforça a importância de realizar compras seguras e do respeito aos direitos do consumidor durante as festividades
O Carnaval é um período em que muitos aproveitam para viajar ou se divertir de diversas formas. Para que os rondonienses possam aproveitar essa época com tranquilidade e evitar possíveis prejuízos, o governo de Rondônia, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), reforça a importância quanto à realização das compras seguras e respeitar os direitos do consumidor durante as festividades.
O coordenador estadual do Procon-RO, Márisson Melo de Souza, destaca que o órgão está disponível para orientar e fiscalizar qualquer irregularidade, porém, é imprescindível a conscientização da população. “O Carnaval é um momento de festa, mas é fundamental que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos para que possam aproveitar o momento com segurança”, afirmou.
Confira algumas orientações listadas pelo Procon para aproveitar o período de Carnaval:
Compra de abadás e ingressos
Antes de adquirir abadás ou ingressos para festas, é essencial verificar a política de pagamento, taxas de serviço, prazos de entrega e regras para cancelamento.
O consumidor deve receber informações claras sobre data, local e valor total da compra. Além disso, é recomendável conferir o roteiro do bloco de Carnaval, incluindo pontos de apoio, como banheiros e distribuição de água.
Para evitar problemas com fantasias e acessórios, os consumidores devem verificar etiquetas de preço, prazos para trocas e exigir a nota fiscal. É importante, também, conferir detalhes como cor, tecido e possíveis restrições de uso. Pesquisar preços antes da compra pode evitar cobranças abusivas.
Compras online
Compras pela internet exigem cautela. O consumidor deve priorizar sites confiáveis, evitar promoções relâmpago suspeitas e sempre conferir os prazos de entrega. Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor; compras feitas fora de estabelecimentos físicos podem ser canceladas em até sete dias, sem necessidade de justificativa.
Ingressos para camarotes e bailes
Ao comprar ingressos para camarotes e eventos fechados, é importante checar as regras de acesso e as condições do ingresso, atentando-se para áreas específicas como camarotes. Para evitar falsificações, a recomendação é adquirir ingressos apenas nos pontos de venda oficiais.
Formas de pagamento
Independente do meio de pagamento, é essencial conferir os valores antes de finalizar a compra. Para transações via cartão, o consumidor sempre deve verificar o valor antes de digitar a senha. No caso de pagamentos via Pix, a atenção deve ser redobrada para evitar transferências indevidas. Caso opte pelo pagamento em espécie, conte o valor corretamente antes de entregá-lo e, se possível, peça o comprovante de pagamento.
Direito à meia-entrada
A Lei Federal nº 12.933/2013 assegura o direito à meia-entrada para estudantes, pessoas acima de 60 anos, com deficiência, professores e pessoas de baixa renda. É necessário apresentar a documentação adequada, como carteirinha de estudante ou identidade de pessoa com deficiência, para ter direito ao benefício.
Proibição de venda de cigarros e bebidas alcoólicas para menores
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos são proibidos, assim como a comercialização de cigarros eletrônicos (vapers), que podem acarretar multas aos estabelecimentos.
Cobranças abusivas
Bares, restaurantes e casas noturnas não podem impor consumação mínima, nem cobrar multas por perda de comanda. A cobrança de couvert artístico só é permitida se houver música ao vivo ou outra apresentação, com aviso prévio visível ao consumidor. Gorjetas são opcionais e devem ser autorizadas pelo cliente.
DENÚNCIAS E CANAIS DE ATENDIMENTO
O coordenador estadual do Procon-RO reforça a necessidade de fiscalização e denúncias, caso o consumidor se sinta lesado. “Nossa equipe está atenta para coibir práticas abusivas e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Caso encontre irregularidades, o consumidor pode registrar sua denúncia no site oficial do Procon“, afirmou. Mais informações e dúvidas, podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (69) 98491-2986, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, ou ainda pelo 151.
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