05/07/2023 -
Contribuinte não precisa se deslocar a outras cidades para resolver pendências com a RFB
Um convênio celebrado em 2021 entre o município de Rolim de Moura (RO) e agência da Receita Federal de Cacoal (RO) oferece muitos serviços que eram disponibilizados somente em Cacoal e agora são realizados pelo Posto de Atendimento Virtual (PAV) que funciona dentro do prédio da nova prefeitura.
“Era um pedido constante de empresários, profissionais da contabilidade e da população para que o fosse instalada uma agência da Receita Federal em Rolim de Moura, pois para resolver qualquer problema era necessário se deslocar a Cacoal, e com esse convênio muitos serviços são realizados no nosso município, lembra o prefeito Aldo Júlio ao destacar que a prefeitura cedeu o espaço e treinou servidores para atender a demanda de quem precisa dos serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil. Tudo tem sido feito pelo PAV.
O secretário municipal de fazenda, Jorge Ricardo da Costa, lembra que trabalho é realizado e enviado de forma virtual para a unidade da Receita Federal em Cacoal, ou seja, o contribuinte rolimourense não precisa se deslocar a cidade vizinha em busca dos serviços oferecidos pela receita federal, tudo é oferecido no próprio município.
O horário de atendimento ao público é das 7h30min às 13h30min.
Os serviços oferecidos são:
01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 - Conversão de processo eletrônico para digital
06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 - Cópia Declaração e recibos - DIRPF
09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 - Juntada de Documentos
13 - Procuração RFB
14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 - Protocolo de documentos
16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.
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